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TJRN - 0821115-10.2024.8.20.5001
Partes: JANIO MARTINS BATISTA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/03/2024
TJRN - 0821115-10.2024.8.20.5001
Partes: JANIO MARTINS BATISTA x PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros
Advogado: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 15/04/2025
TJBA - 0004006-91.2025.8.05.0088
Partes: ASSOCIACAO BENEFICENTE E RECREATIVA VIVER BEM e outros x AURENITA GONCALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema de Juizados Especiais - Guanambi
Ajuizamento: 18/09/2025
TJMS - 0801122-86.2022.8.12.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x DIEGO LIMA GASPARELLI e outros
Advogado: JOSE CARLOS BATISTA MARIN
1ª instância - Agua Clara - Vara Unica
Ajuizamento: 30/11/2022