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TJBA - 8000307-98.2018.8.05.0023
Partes: LABIB NEVES DARIAN NASCIMENTO x JANIVAL ANDRADE BORGES e outros
Advogado: JAMILLY DARIAN SANTOS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 06/08/2018
TJBA - 8000612-72.2024.8.05.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JANIVAL ANDRADE BORGES
Advogado: LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
1ª instância - Vara Criminal de Belmonte
Ajuizamento: 09/10/2024
TJBA - 8000169-63.2020.8.05.0023
Partes: VERA LUCIA PIMENTEL RODRIGUES x MUNICIPIO DE BELMONTE e outros
Advogado: AUGUSTO CESAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 10/09/2020