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TJMT - 0000006-52.1995.8.11.0017
Partes: MUNICIPIO DE LUCIARA x DERSON JALES COSTA SALES e outros
Advogado: DERSON JALES COSTA SALES e outros
1ª instância - Sao Felix do Araguaia - Segunda Vara
Ajuizamento: 27/09/1995
TJMT - 0002910-78.2014.8.11.0017
Partes: MUNICIPIO DE LUCIARA x JARBAS COSTA SALES
Advogado: JOELMA RODRIGUES ALVARES e outros
1ª instância - Sao Felix do Araguaia - Segunda Vara
Ajuizamento: 19/12/2014
TJMT - 0039908-70.2014.8.11.0041
Partes: ELIANE APARECIDA DA COSTA SOARES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JAIRO GEHM e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/08/2014
TJMT - 0039908-70.2014.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ELIANE APARECIDA DA COSTA SOARES e outros
Advogado: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 26/01/2018
TJMT - 0001621-81.2016.8.11.0004
Partes: MAGDA APARECIDA MAMEDE e outros x ESPOLIO DE FRANCISCA COSTA SALES
Advogado: MARCO AURELIO DE MARTINS E PINHEIRO e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 22/02/2016
TJCE - 3013615-90.2025.8.06.0000
Partes: FRANCISCO JARBAS SALES E COSTA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: BEATRIZ FONTELES GOMES PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo
Ajuizamento: 11/08/2025