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TJRS - 0844111-87.2023.8.23.0010
Partes: AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/11/2023
TJRN - 0873495-78.2022.8.20.5001
Partes: JOANA MACEDO DA COSTA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/09/2022
TJRN - 0873495-78.2022.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOANA MACEDO DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 28/03/2023
TJRN - 0840920-90.2017.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/09/2017
TJRN - 0866967-23.2025.8.20.5001
Partes: MARIA LUCIA DE MOURA BENIGNO e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/08/2025
TJRN - 0805369-73.2022.8.20.5001
Partes: JERUSA PINHEIRO DA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/02/2022
TJRN - 0800647-74.2021.8.20.5148
Partes: MPRN - PROMOTORIA PENDENCIAS x LARISSA MICHELLE MIRANDA DE HOLANDA e outros
Advogado: HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pendencias
Ajuizamento: 13/10/2021