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TJPA - 0060111-65.2014.8.14.0301
Partes: SEMOB SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA e outros x JOSE COSTA DOS SANTOS e outros
Advogado: JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 26/11/2014
TJPA - 0002982-83.2020.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JOSE HORACIO BAIRROS RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 06/02/2020
TJPA - 0816083-28.2022.8.14.0000
Partes: JOAO CARLOS MOURA DA SILVA FILHO x DIRETOR-SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM e outros
Advogado: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 07/11/2022
TJPA - 0862027-23.2022.8.14.0301
Partes: JOAO CARLOS MOURA DA SILVA FILHO x DIRETOR-SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM e outros
Advogado: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 16/08/2022
TJPA - 0862027-23.2022.8.14.0301
Partes: JOAO CARLOS MOURA DA SILVA FILHO x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM- SEMOB
Advogado: MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 12/03/2024
TJPA - 0807972-45.2024.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM x DEYVISON JOSE TRINDADE DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 25/04/2024
TJPA - 0814175-23.2024.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA PEDREIRA - BELEM e outros x GLAUDIONOL SANTOS DE BRITO
Advogado: IDALENE MARIA BARROSO BARBOSA
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 10/07/2024