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TJRN - 0130198-13.2011.8.20.0001
Partes: MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL x IVANILDO HENRIQUE MENDONCA e outros
Advogado: PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO e outros
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/10/2011
TJRN - 0852507-02.2023.8.20.5001
Partes: JOAO SERGIO DE OLIVEIRA FAGUNDES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/09/2023
TJRN - 0822563-81.2025.8.20.5001
Partes: JOAO SERGIO DE OLIVEIRA FAGUNDES x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: LANA LOPES DE SOUZA NOBRE
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/04/2025