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TJMG - 0310274-41.1998.8.13.0079
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ITAMAR SOARES DE SOUZA e outros
Advogado: JAIR FERREIRA DE RESENDE e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 19/04/2023
TJMG - 0005036-71.2016.8.13.0148
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x DANIEL PIRES ALEXANDRINO BARRETO
Advogado: JOAQUIM MARCIO DE CASTRO ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 25/07/2025
TJMG - 0014502-09.2015.8.13.0671
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANDERSON DE OLIVEIRA SOBRINHO e outros
Advogado: JOAQUIM MARCIO DE CASTRO ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Serro
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMG - 0704801-75.2023.8.13.0000
Partes: BRUNO MARTINS TORCHIA x JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: JOAQUIM MARCIO DE CASTRO ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 22/05/2023
TJMG - 0704801-75.2023.8.13.0000
Partes: BRUNO MARTINS TORCHIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOAQUIM MARCIO DE CASTRO ALMEIDA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft)
Ajuizamento: 23/05/2023
TJMG - 0017145-51.2023.8.13.0317
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE EXPEDITO GOMES
Advogado: JOAQUIM MARCIO DE CASTRO ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Itabira
Ajuizamento: 29/11/2023
TJMG - 3135201-70.2023.8.13.0000
Partes: JOSE EXPEDITO GOMES x JUIZ DE DIREITO DE 1ª CRIMINAL DE ITABIRA e outros
Advogado: JOAQUIM MARCIO DE CASTRO ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMG - 0000945-04.2022.8.13.0058
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ALEXANDRE JUNIO CORREA e outros
Advogado: EDUARDO BELLI PEREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tres Marias
Ajuizamento: 25/11/2022
TJMG - 0012759-68.2014.8.13.0486
Partes: MATUZALEM CLEBER CARVALHO DE PINHO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: SANMELLA DE PINHO E SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Doorgal Gustavo Borges de Andrada
Ajuizamento: 25/07/2025
TJMG - 3216969-18.2023.8.13.0000
Partes: ALMIR DOS SANTOS MAGALHAES x JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE CONTAGEM e outros
Advogado: CID MOREIRA DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024