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TJMA - 0826612-85.2020.8.10.0001
Partes: IRALDINA FRANCINETE SILVA COELHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/09/2020
TJMA - 0839483-79.2022.8.10.0001
Partes: MARINALVA LOUSEIRO RABELO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2022
TJMA - 0806704-71.2022.8.10.0001
Partes: JOELMA MARQUES DAMASCENO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 11/02/2022
TJMA - 0806704-71.2022.8.10.0001
Partes: JOELMA MARQUES DAMASCENO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2023
TJMA - 0011494-78.2015.8.10.0001
Partes: JOSENISE GUIMARAES COUTINHO e outros x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB e outros
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/03/2015
TJMA - 0812241-17.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x IVANICE LOBATO DA COSTA e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/06/2023