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TJRN - 0800682-56.2023.8.20.5118
Partes: MPRN - PROMOTORIA JUCURUTU e outros x FRANCISCO REGINALDO PEIXOTO e outros
Advogado: FRANCISCO GEILSON SILVA DE ARRUDA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucurutu
Ajuizamento: 18/10/2023
TJRN - 0800705-65.2024.8.20.5118
Partes: MPRN - PROMOTORIA JUCURUTU x ANDERSON RICARDO DA SILVA e outros
Advogado: ANTONIA ALICE SOARES ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucurutu
Ajuizamento: 10/09/2024
TJRN - 0800477-47.2024.8.20.5100
Partes: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JOSE ANTONIO ATANAZIO
Advogado: HELENNA TAYLLA SOUZA
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Ajuizamento: 08/02/2024
TJRO - 8000109-82.2025.8.21.0019
Partes: JOSE ANTONIO ATHANAZIO DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: FERNANDO FRANCO DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Antonio Cidade Pitrez
Ajuizamento: 03/02/2025
TJRO - 8000109-82.2025.8.21.0019
Partes: JOSE ANTONIO ATHANAZIO DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Execucoes Criminais Regional - Novo Hamburgo/Rs
Ajuizamento: 23/01/2025