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TJRN - 0800220-43.2018.8.20.5161
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JOSE CAETANO NETO e outros
Advogado: ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Barauna
Ajuizamento: 23/06/2025
TJRN - 0101053-72.2015.8.20.0161
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x JOSE CAETANO NETO - ME
Advogado: JOSE EDBEGNO DOS SANTOS
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Barauna
Ajuizamento: 23/06/2025
TJMG - 5105842-76.2017.8.13.0024
Partes: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REAL LTDA - EPP x SABRINA IZABELA OLIVEIRA ALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/07/2017
TJMG - 5105842-76.2017.8.13.0024
Partes: HERIKA DE SOUZA CAETANO e outros x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REAL LTDA - EPP
Advogado: SAMUEL DUARTE VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucio Eduardo de Brito
Ajuizamento: 12/07/2024