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TJMA - 0824576-70.2020.8.10.0001
Partes: ERIONALDO PEREIRA MOREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/08/2020
TJMA - 0000127-57.2013.8.10.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 31/07/2023
TJMA - 0010386-14.2015.8.10.0001
Partes: KENO DE JESUS SODRE DE SOUZA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GABRIELLA REIS AMIN CASTRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2015
TJMA - 0817441-39.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025