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TJMG - 5002033-29.2018.8.13.0479
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ELISANGELA ESTEVES SILVEIRA e outros
Advogado: JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 1736077-44.2022.8.13.0000
Partes: ELZA APARECIDA SANTOS PIMENTA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 01/08/2022
TJMG - 5000159-84.2019.8.13.0378
Partes: RODRIGO DA SILVA FURQUIM x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RUTH LAMONIER DE VILHENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 03/11/2022
TJMG - 1789084-48.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: ANDRE CARDOSO SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 04/08/2022
TJMG - 1410913-53.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x LUCIANA MOTA VIEIRA
Advogado: AFONSO ALEIXO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 13/09/2022
TJMG - 5000543-72.2019.8.13.0208
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: FABIOLA PINTO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 06/10/2022
TJMG - 2968406-11.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 0011164-04.2015.8.13.0517
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x FLAVIA LEONICA PIRES
Advogado: FLAVIA LEONICA PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 10/07/2017
TJMG - 0000143-93.2018.8.13.0236
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LUIZ CARLOS RAFAEL e outros
Advogado: MARCELO BUENO ANGELICO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha
Ajuizamento: 10/08/2023
TJMG - 0009257-88.2015.8.13.0518
Partes: RODRIGO JUNIO DA SILVEIRA e outros x RODRIGO JUNIO DA SILVEIRA e outros
Advogado: ALESSANDRA MACHIONI DE MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 26/07/2021