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TJMA - 0000879-17.2015.8.10.0102
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO SILVA MARINHO
Advogado: FABIO IBIAPINO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 14/07/2015
TJMA - 0000456-62.2012.8.10.0102
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ERNANDE SOUSA PEREIRA e outros
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 12/07/2012
TJMA - 0000456-62.2012.8.10.0102
Partes: ERNANDE SOUSA PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 03/10/2023
TJMA - 0801321-03.2022.8.10.0102
Partes: JOSE IRUBINAN CARDOSO DA COSTA e outros x MUNICIPIO DE MONTES ALTOS
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 09/11/2022
TJMA - 0801321-03.2022.8.10.0102
Partes: ANTONIA GEICIANE SOUSA DE JESUS e outros x MUNICIPIO DE MONTES ALTOS
Advogado: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 03/07/2025