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TJRJ - 0809997-63.2023.8.19.0001
Partes: FELIPE RIBEIRO RAMALHO x CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 31/01/2023
TJRJ - 0853284-13.2022.8.19.0001
Partes: GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA x CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Advogado: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/10/2022
TJRJ - 0088314-14.2023.8.19.0000
Partes: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO x PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JOSE LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD
Tribunal Superior - Câmara / Min. Carmen Lucia
Ajuizamento: 15/09/2025
TJRJ - 0843282-76.2025.8.19.0001
Partes: RICARDO GONCALVES DO AMARAL DE MENDONCA MARTINS x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: NICHOLAS COLUCCI e outros
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/04/2025
TRF2 - 0126953-78.2016.4.02.5101
Partes: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x CARLOS MINC BAUMFELD
Advogado: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 20/06/2023
TJRJ - 0037400-43.2023.8.19.0000
Partes: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO x EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 23/05/2023
TJRJ - 0002577-72.2025.8.19.0000
Partes: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO x EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 21/01/2025
TJRJ - 0048009-85.2023.8.19.0000
Partes: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO x EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRJ - 0059388-88.2021.8.19.0001
Partes: CARLO FERREIRA DE CAIADO CASTRO e outros x FERNANDO LYRA REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 29/11/2024
TJRJ - 0000470-55.2025.8.19.0000
Partes: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros x EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 08/01/2025