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TJMG - 0001365-63.2022.8.13.0331
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Preto
Ajuizamento: 09/02/2023
TJBA - 8022568-82.2025.8.05.0000
Partes: JOSE RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS x CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
Advogado: RICARDO OLIVEIRA FRANCA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 14/04/2025
TJBA - 8000475-91.2025.8.05.9000
Partes: JOSE RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS x CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
Advogado: RICARDO OLIVEIRA FRANCA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 22/04/2025
TJBA - 8000355-97.2025.8.05.0189
Partes: JOSE RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS x CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
Advogado: ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 12/03/2025