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TJPA - 0802202-76.2021.8.14.0401
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA x SELMA MARIA CONCEICAO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 22/02/2021
TJPA - 0812684-83.2021.8.14.0401
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra
Ajuizamento: 29/01/2024
TJPA - 0812684-83.2021.8.14.0401
Partes: JESSICA MARCELA LEITE FERREIRA e outros x SELMA MARIA CONCEICAO DA SILVA e outros
Advogado: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA e outros
1ª instância - 9ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 25/08/2021
TJMG - 0960894-46.2016.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE ROBERTO CORREA DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMG - 0960894-46.2016.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE ROBERTO CORREA DE SOUZA
Advogado: JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Walace Baroni
Ajuizamento: 12/09/2022
TJBA - 8000559-17.2025.8.05.0004
Partes: JOSE ROBERTO CORREIA DE SOUZA x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Registros Publicos - Alagoinhas
Ajuizamento: 11/02/2025