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TJPA - 0001230-53.2013.8.14.0003
Partes: JOSIANE LOPES AGUIAR x MUNICIPIO DE ALENQUER
Advogado: LUCIANA ALVES DA SILVA E SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Ajuizamento: 28/08/2019
TJPA - 0001230-53.2013.8.14.0003
Partes: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALENQUER e outros x JOSIANE LOPES AGUIAR e outros
Advogado: AFONSO OTAVIO LINS BRASIL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 28/08/2019
TJPA - 0008559-30.2017.8.14.0051
Partes: AURELIA DE JESUS GALUCIO e outros x MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS
Advogado: KARIANE RODRIGUES DE AGUIAR e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 31/10/2019
TJPA - 0008559-30.2017.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS e outros x AURELIA DE JESUS GALUCIO e outros
Advogado: KARIANE RODRIGUES DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 11/07/2020
TJPA - 0800506-17.2023.8.14.0051
Partes: MARIA FRANCISCA COSTA DE SOUSA e outros x ANTONIO MARCOS MACHADO LIMA
Advogado: GONCALO IMBIRIBA CARNEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 16/01/2023
TJPA - 0800506-17.2023.8.14.0051
Partes: MARIA FRANCISCA COSTA DE SOUSA e outros x ANTONIO MARCOS MACHADO LIMA
Advogado: GONCALO IMBIRIBA CARNEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 04/06/2024
TJPA - 0800991-73.2023.8.14.0000
Partes: MARIA FRANCISCA COSTA DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS
Advogado: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 01/02/2023
TJPA - 0808406-51.2023.8.14.0051
Partes: ALCIONE RODRIGUES DE ANDRADE e outros x MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS e outros
Advogado: GLEYDSON ALVES PONTES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Edmar Silva Pereira
Ajuizamento: 17/07/2025
TJPA - 0808406-51.2023.8.14.0051
Partes: MARIA FRANCISCA COSTA DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS e outros
Advogado: GLEYDSON ALVES PONTES
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 25/05/2023