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TJRN - 0802095-87.2016.8.20.5106
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS x ALMIR NAZARENO DOS SANTOS MOURA e outros
Advogado: BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 12/09/2022
TJRN - 0861780-68.2024.8.20.5001
Partes: JOVINO HENRIQUE NETO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/09/2024
TJRN - 0817212-74.2023.8.20.5106
Partes: JOVINO HENRIQUE NETO x BORGNO TRANSPORTES LTDA
Advogado: WISLEY SILVA E SANTOS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 16/08/2023
TJRR - 7056852-30.2023.8.22.0001
Partes: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS x HENRIQUE JOVINE NETO
Advogado: GIDALTE DE PAULA DIAS e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao de Titulo Extrajudicial
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMG - 3505428-19.2020.8.13.0452
Partes: FLAVIO OLIVEIRA DE JESUS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: VALERIANO MARCOS MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024