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TJPA - 0806307-09.2019.8.14.0000
Partes: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM x JUIZO DA 10ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 14/01/2021
TJPA - 0808451-53.2019.8.14.0000
Partes: JUIZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELEM x JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 03/10/2019
TJPA - 0804312-58.2019.8.14.0000
Partes: JUIZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELEM x JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 19/09/2019
TJPA - 0804484-97.2019.8.14.0000
Partes: JUIZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELEM x JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 11/07/2020
TJPA - 0103778-67.2015.8.14.0301
Partes: JOICE DE MATOS GOES LEAL x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: LUCIANA HISTERLINOI MARTINS DIAS
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 27/11/2015
TJPA - 0103778-67.2015.8.14.0301
Partes: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM x JOICE DE MATOS GOES LEAL e outros
Advogado: LUCIANA HISTERLINOI MARTINS DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 13/11/2019
TJPA - 0022920-20.2013.8.14.0301
Partes: RENATA ATHAYDE FONTELLES DE LIMA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: WANILDO ISMAEL DE OLIVEIRA TORRES NETO
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 03/10/2014
TJPA - 0022920-20.2013.8.14.0301
Partes: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA e outros
Advogado: WANILDO ISMAEL DE OLIVEIRA TORRES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 11/07/2020
TJPA - 0804346-33.2019.8.14.0000
Partes: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM x JUIZO DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BELEM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 17/07/2019
TJPA - 0047040-93.2014.8.14.0301
Partes: RONALDO REIS PINHEIRO x ESTADO DO PARA
Advogado: MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 25/09/2014