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TJRJ - 0821774-75.2024.8.19.0206
Partes: BRINQUEI COMERCIO DIGITAL LTDA e outros x AMANDA ALVES DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 4 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 17/02/2025
TJRJ - 0036938-85.2016.8.19.0209
Partes: REINALDO WAISMAN x JORGE HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 10/04/2025
TJMA - 0815417-35.2022.8.10.0001
Partes: FELIPE SILVA REIS 36338595860 e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 27/01/2023
TJMA - 0817840-65.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x TONINA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - ME
Advogado: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 04/04/2023
TJMA - 0807315-27.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FELIPE SILVA REIS 36338595860
Advogado: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 12/04/2022
TJMA - 0807951-90.2022.8.10.0000
Partes: FELIPE SILVA REIS 36338595860 x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 26/04/2022
TJMA - 0811157-94.2019.8.10.0040
Partes: VAN-MIX ATACADO DISTRIBUIDOR EIRELI x ANJO - INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA
Advogado: IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0816751-84.2022.8.10.0040
Partes: EUROQUADROS INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x VAN-MIX ATACADO DISTRIBUIDOR EIRELI
Advogado: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 17/11/2024
TJMA - 0810414-65.2023.8.10.0001
Partes: EUROQUADROS INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x MEGA IMPORTADOS LTDA
Advogado: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMG - 2302291-57.2022.8.13.0000
Partes: BRINQUEI COMERCIO DIGITAL EIRELI x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 26/09/2022