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TJMA - 0800293-83.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARCELINO ANTONIO DA SILVA NETO e outros
Advogado: ERLLS MARTINS CAVALCANTI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/04/2021
TJMA - 0812527-97.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA
Advogado: PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 24/10/2020
TJMA - 0802094-34.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA
Advogado: PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 03/03/2020
TJMA - 0007866-81.2015.8.10.0001
Partes: JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/03/2015
TJMA - 0002570-66.2013.8.10.0060
Partes: NADJA BARBOSA ANGELIM e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HYLDEMBURGUE CHARLLES COSTA CAVALCANTE
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 19/06/2013
TJMA - 0803709-88.2019.8.10.0034
Partes: JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 22/04/2022
TJMA - 0803709-88.2019.8.10.0034
Partes: JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 24/10/2019
TJAL - 0741259-31.2022.8.02.0001
Partes: JADSON AZARIAS DA SILVA x EMBRAMACO - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros
Advogado: PEDRO RODRIGO ROCHA AMORIM e outros
1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 20/03/2023
TJES - 0000976-15.2020.8.08.0064
Partes: JULIANA DE OLIVEIRA FREITAS x LINDON JONHSON ARRUDA PEREIRA
Advogado: JOSE MANOEL ALMEIDA BOLZAN e outros
1ª instância - Vara Unica - Ibatiba
Ajuizamento: 10/08/2020
TJES - 5001013-20.2021.8.08.0064
Partes: JULIANA DE OLIVEIRA FREITAS x HENRIQUE ZANETTI BRIOSCHI
Advogado: NECILENE ALMEIDA DE FREITAS e outros
1ª instância - Vara Unica - Ibatiba
Ajuizamento: 31/08/2021