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TJRJ - 0803794-16.2022.8.19.0003
Partes: JULIANA MAGALHAES NASCIMENTO x JOSIAS
Advogado: JULIANA MAGALHAES NASCIMENTO e outros
1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Civel
Ajuizamento: 13/09/2022
TJRJ - 0802161-67.2022.8.19.0003
Partes: PAULO VALERIO DE AZEVEDO BROLLO x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
Advogado: JULIANA MAGALHAES NASCIMENTO e outros
1ª instância - Angra dos Reis 2 Vara Civel
Ajuizamento: 23/06/2022
TJRJ - 0014134-56.2025.8.19.0000
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL x JUIZO DE DIREITO DO 3 JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/02/2025
TJRJ - 0805318-48.2022.8.19.0003
Partes: GENIVALDA DA SILVA NASCIMENTO x JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: JULIANA MAGALHAES NASCIMENTO e outros
1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Civel
Ajuizamento: 17/11/2022
TJRJ - 0005437-76.2021.8.19.0003
Partes: FRANCISCA SILVA DOS SANTOS x FABRICIO FLOR BRAGA
Advogado: JULIANA MAGALHAES NASCIMENTO e outros
1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Civel
Ajuizamento: 09/09/2021
TRF2 - 5000498-79.2018.4.02.5111
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5003417-09.2022.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MUNICIPIO DE BARRA MANSA e outros
Advogado: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/04/2023
TRF2 - 5001025-31.2018.4.02.5111
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MUNICIPIO DE PARATY e outros
Advogado: LUIZ CARLOS TELLES e outros
1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis
Ajuizamento: 10/12/2018
TRF2 - 5001091-74.2019.4.02.5111
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e outros
Advogado: MAURICIO RIBEIRO MANSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/10/2023
TRF2 - 5001091-74.2019.4.02.5111
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS e outros
Advogado: ALAN PECANHA MUZY DIAS e outros
1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis
Ajuizamento: 10/09/2019