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TJMA - 0000076-70.2004.8.10.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JURANDIR POLVOA DOS SANTOS
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 27/01/2004
TJMA - 0003492-50.2015.8.10.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO MARCOS ACELINO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 29/12/2015
TJMA - 0003492-50.2015.8.10.0024
Partes: ANTONIO MARCOS ACELINO DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: MAYKON VEIGA VIEIRA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 27/06/2023
TJMA - 0000604-62.2019.8.10.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JURANDIR POLVA DOS SANTOS e outros
Advogado: LARYSSA CHRISTINE ALVES DE ARRUDA e outros
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 25/06/2019
TJMA - 0801197-53.2022.8.10.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JURANDIR POLVA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 01/11/2022
TRF1 - 0002409-10.2012.4.01.3703
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JURANDIR POLVA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 28/06/2012