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TJPB - 0000189-10.2014.8.15.2001
Partes: LAERCIO NOBREGA PEREIRA e outros x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 09/01/2014
TJPB - 0836077-94.2020.8.15.2001
Partes: ERIONALDO CARNEIRO RODRIQUES e outros x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB
Advogado: TAYENNE KAMILA CANDIDO ROCHA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0836077-94.2020.8.15.2001
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB x JULIO CESAR DA SILVA e outros
Advogado: RENATA ORANGE GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24 - Desª. Tulia Gomes de Souza Neves
Ajuizamento: 04/02/2025