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TJMT - 0006401-04.2015.8.11.0003
Partes: TRANSOESTE LOGISTICA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ROBSON AVILA SCARINCI e outros
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/05/2015
TJMT - 0006401-04.2015.8.11.0003
Partes: TRANSOESTE LOGISTICA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ROBSON AVILA SCARINCI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 19/11/2020
TJMT - 0006401-04.2015.8.11.0003
Partes: TRANSOESTE LOGISTICA LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOAO ALEXANDRE FURTAK DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/09/2019
TJMT - 1022213-34.2022.8.11.0000
Partes: LENOIR BASSOTO BARBOSA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CARLOS ALBERTO DO PRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 27/10/2022
TJMT - 0000726-31.2013.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x LENOIR BASSOTO BARBOSA e outros
Advogado: DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO e outros
1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Civel
Ajuizamento: 16/09/2022
TJMT - 1009949-10.2021.8.11.0003
Partes: MARIA BASSO BARBOSA e outros x MARIA BASSO BARBOSA e outros
Advogado: FERNANDO OLIVEIRA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMT - 1009949-10.2021.8.11.0003
Partes: MARIA BASSO BARBOSA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/04/2021
TJMT - 0000726-31.2013.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x LENOIR BASSOTO BARBOSA e outros
Advogado: THIAGO PEREIRA GARAVAZO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/08/2025
TJMT - 0001774-45.2017.8.11.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x LENOIR BASSOTO BARBOSA
Advogado: CLOVIS HENRIQUE FLORENCIO DE LIMA
1ª instância - Juscimeira - Vara Unica
Ajuizamento: 05/07/2017
TJMT - 1003931-74.2024.8.11.0000
Partes: LENOIR BASSOTO BARBOSA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ROBSON AVILA SCARINCI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/02/2024