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TJMT - 1055529-80.2020.8.11.0041
Partes: ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: VIVIANE DE SOUZA FIDELIS e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/11/2020
TJMT - 1011298-77.2023.8.11.0003
Partes: ROMEU SPIERING x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: VIVIANE DE SOUZA FIDELIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/08/2025
TJMT - 1011298-77.2023.8.11.0003
Partes: ROMEU SPIERING x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA INDUSTRIA E DO AGRONEGOCIO DA SEFAZ-MT e outros
Advogado: WAGNER ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/05/2023
TJMT - 1011033-84.2023.8.11.0000
Partes: ROMEU SPIERING x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: WAGNER ALVES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 13/05/2023
TJMT - 1002320-65.2021.8.11.0041
Partes: RENATO LUIZ BAMPI e outros x ILUSTRISSIMO SENHOR COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE COMBUSTIVEL, COMERCIO E SERVICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/01/2021
TJMT - 1002320-65.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x RENATO LUIZ BAMPI e outros
Advogado: RODOLFO AMORIM MOLINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/06/2023
TJMT - 1006154-76.2021.8.11.0041
Partes: MT - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMT - 1006154-76.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MT - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
Advogado: SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMT - 1025328-03.2023.8.11.0041
Partes: ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LEONES APARECIDO RODRIGUES e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMT - 1021439-67.2023.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
Advogado: LEONES APARECIDO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/09/2023