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TJMS - 0808575-74.2025.8.12.0002
Partes: LUZINETE GOMES BEZERRA x MARIA ELZA MELGAREJO
Advogado: EDILENE CERQUEIRA AQUINO e outros
1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel
Ajuizamento: 29/07/2025
TJBA - 0149106-81.2024.8.05.0001
Partes: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL EUGENIO TEIXEIRA LEAL x LEA LIBERATO DE MATOS PELLEGRINI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 25/07/2024
TJBA - 8130279-85.2021.8.05.0001
Partes: MARINEIDE GONCALVES DO CARMO ALBUQUERQUE e outros x LEA LIBERATO DE MATOS PELLEGRINI e outros
Advogado: RITA DE CASSIA NILO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 10Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 12/11/2021
TJBA - 0525468-95.2017.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JANETE TEIXEIRA BARBOSA DOS SANTOS e outros
Advogado: LIVANETE DANTAS NERI
1ª instância - 3Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 03/05/2017
TJBA - 0525468-95.2017.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GEL LIBERATO DE M ATTOS PELEGRINI e outros
Advogado: LIVANETE DANTAS NERI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Nagila Maria Sales Brito
Ajuizamento: 03/12/2024