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TJMA - 0009950-70.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PETRA CONSTRUTORA LTDA e outros
Advogado: EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/05/2006
TJMA - 0024050-83.2013.8.10.0001
Partes: MARIA DE LOURDES BASTOS MESQUITA e outros x LUIZ CARLOS MESQUITA
Advogado: LIDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 12/06/2013
TJMA - 0819068-78.2022.8.10.0000
Partes: JOSE DO REIS SOUSA DA SILVA x LUANA MARIA BASTOS MESQUITA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/11/2023
TJMA - 0009166-93.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI e outros
Advogado: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2006
TJMA - 0019429-53.2007.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO CANDIDO DOMINICI e outros
Advogado: YOYA ROSANE FERNANDES B---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2007
TJMA - 0008261-88.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DIAMANTINA CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: ISABELLA BATALHA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/05/2006
TJMA - 0009168-63.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LOURIVAL SALES PARENTE FILHO e outros
Advogado: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2006
TJMA - 0008240-15.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUANA MARIA BASTOS MESQUITA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/05/2006