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TJMG - 1303761-43.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LUCAS DA SILVA EUGENIO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 10/04/2024
TJMG - 0002348-36.2023.8.13.0684
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUCAS DA SILVA EUGENIO
Advogado: CYNTIA TATIANE LANA DE AQUINO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tarumirim
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMG - 0002348-36.2023.8.13.0684
Partes: LUCAS DA SILVA EUGENIO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LORENA DA SILVA CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Aragao Martiniano Ferreira e Costa
Ajuizamento: 25/04/2024
TJMG - 0009372-23.2020.8.13.0684
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUCAS DA SILVA EUGENIO
Advogado: ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tarumirim
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMG - 0009372-23.2020.8.13.0684
Partes: LUCAS DA SILVA EUGENIO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eneias Xavier Gomes
Ajuizamento: 28/02/2024
TJMG - 1669110-80.2023.8.13.0000
Partes: LUCAS EUGENIO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCIO TEIXEIRA BRETAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Ajuizamento: 17/07/2023
TJMG - 0001736-77.2023.8.13.0109
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x RAPHAEL DE OLIVEIRA BARBOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campanha
Ajuizamento: 08/08/2025
TJMG - 0002569-95.2023.8.13.0109
Partes: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS x JULIANO AMADEU DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campanha
Ajuizamento: 28/08/2025
TJSP - 1001369-43.2025.8.26.0452
Partes: JULIANA LOPES LEITE COMERCIO LTDA- ME x LUCAS EUGENIO DA SILVA
Advogado: LETICIA MARTINS CASTRO
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Piraju
Ajuizamento: 02/06/2025
TJMA - 0002243-26.2021.8.10.0001
Partes: LUCAS WEDERSON EUGENIO DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: THAMIRES MARTINS VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/03/2022