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TJRJ - 0436363-59.2013.8.19.0001
Partes: SCHERING PLOUGH INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/03/2024
TJRJ - 0436363-59.2013.8.19.0001
Partes: SCHERING PLOUGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/08/2025
TJBA - 0075715-21.2009.8.05.0001
Partes: AKZO NOBEL LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/06/2009
TJBA - 0511267-35.2016.8.05.0001
Partes: AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUIMICA BAHIA LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/02/2016
TJSP - 1052931-77.2021.8.26.0114
Partes: ORGANON FARMACEUTICA LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES e outros
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 22/12/2021
TJSC - 0701299-84.2012.8.24.0008
Partes: AKZO NOBEL LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 13/10/2023
TJSC - 0701299-84.2012.8.24.0008
Partes: AKZO NOBEL LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 03/07/2025
TJCE - 3001878-90.2025.8.06.0000
Partes: MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: LUCAS LAURENT DA SILVA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iracema Martins do Vale
Ajuizamento: 11/02/2025