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TJRJ - 0006538-55.2021.8.19.0034
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ x LUIS FILIPE DOS SANTOS XAVIER
Advogado: DEFENSOR PUBLICO
1ª instância - Miracema 2 Vara
Ajuizamento: 14/10/2021
TJRJ - 0006538-55.2021.8.19.0034
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LUIS FILIPE DOS SANTOS XAVIER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 12/03/2024
TJRJ - 0800065-71.2023.8.19.0059
Partes: LUIS FILIPE XAVIER DOS SANTOS x VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA
Advogado: ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO e outros
1ª instância - Silva Jardim J Esp Adj Civ
Ajuizamento: 30/01/2023
TJSC - 5017059-98.2025.8.24.0064
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DE SINTRA x LUIS FELIPE XAVIER DOS SANTOS
Advogado: BRUNA GARCIA
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 22/07/2025