Partes: x LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO OLIVEIRA e outros

Advogado: HELBERT LUCAS RUIZ DOS SANTOS

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA NOVA CRUZ e outros x LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO OLIVEIRA

Advogado: RUBEM MARTINS NETO e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz

Partes: LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: JANIO GOMES BORGES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho

Partes: BENEDITO CAMARGO x TRANSPASCON TERRAPLANAGEM MAO DE OBRAS E CONSTRUCOES LTDA e outros

Advogado: HERICA BARBOSA OLIVEIRA

1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes

Partes: JTM COLEGIO TECNICO E ENSINO MEDIO LTDA. - COLEGIO TABLEAU x LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Advogado: ANDERSON DARIO e outros

1ª instância - 03 Civel de Jundiai