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TJDFT - 0010262-44.2017.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x WENDERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ARISMEU PIMENTEL DE MEDEIROS JUNIOR e outros
1ª instância - Tribunal do Juri de Brasilia
Ajuizamento: 10/09/2017
TJRN - 0811758-16.2018.8.20.5001
Partes: LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 07/03/2023
TJRN - 0811758-16.2018.8.20.5001
Partes: LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA x INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/04/2018