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TJBA - 0001692-75.2025.8.05.0088
Partes: GRAZIELA SOARES DA ROCHA x MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema de Juizados Especiais - Guanambi
Ajuizamento: 23/04/2025
TJSP - 1016962-53.2022.8.26.0053
Partes: LUPA STORE COMERCIO ELETRONICOS LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 30/03/2022
TJSP - 1016962-53.2022.8.26.0053
Partes: LUPA STORE COMERCIO ELETRONICOS LTDA. e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Olivia Pinto Esteves Alves
Ajuizamento: 07/10/2024
TJMG - 5057502-28.2022.8.13.0024
Partes: LUPA STORE COMERCIO ELETRONICOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CYNTHIA BURICH
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/03/2022
TJMG - 5057502-28.2022.8.13.0024
Partes: LUPA STORE COMERCIO ELETRONICOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 21/09/2023
TJRJ - 0803490-44.2025.8.19.0251
Partes: DAIANE SANTOS DOS SANTOS x PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. e outros
Advogado: BRUNO BORIS CARLOS CROCE e outros
1ª instância - Capital V Jui Esp Civ / Copacabana
Ajuizamento: 13/06/2025