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TJDFT - 0003149-98.2001.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x SERGIO GOMES SAMPAIO e outros
Advogado: EDVALDO SILVA SANTOS e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 03/02/2020
TJDFT - 0715174-55.2022.8.07.0005
Partes: GECIMAR FERNANDES DUARTE e outros x DAISES JARDIM PINHEIRO e outros
Advogado: JOAO DARCS FERNANDES COSTA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 28/02/2025
TJDFT - 0708263-90.2019.8.07.0018
Partes: MEYRIANE GONCALVES MACIEL e outros x JORGE ANTONIO JARDIM PINHEIRO e outros
Advogado: RENATA CABRAL PERES SPINDULA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 15/08/2019
TJDFT - 0703285-07.2022.8.07.0005
Partes: TAIRONE MORAIS DE QUEIROZ e outros x RENATA APARECIDA JARDIM PINHEIRO e outros
Advogado: RENATA CABRAL PERES SPINDULA e outros
1ª instância - Vara Civel de Planaltina
Ajuizamento: 17/03/2022
TJDFT - 0749964-46.2023.8.07.0000
Partes: HELVIO MONTEIRO GUIMARAES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: RENATA CABRAL PERES SPINDULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Ajuizamento: 23/11/2023
TJDFT - 0708962-52.2021.8.07.0005
Partes: IRANICE MOREIRA DOS SANTOS x LUTHERO PINHEIRO MARTINS e outros
Advogado: DAISES JARDIM PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 08/09/2021
TJDFT - 0727966-51.2025.8.07.0000
Partes: LUTHERO PINHEIRO MARTINS FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: RENATA CABRAL PERES SPINDULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Ajuizamento: 11/07/2025
TJGO - 6026836-83.2024.8.09.0051
Partes: LUTHERO PINHEIRO MARTINS FILHO x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: DEBORA COELHO FERNANDES SILVA
1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 06/11/2024
TJMG - 2311504-19.2024.8.13.0000
Partes: LUTHERO PINHEIRO MARTINS FILHO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 06/05/2024