Partes: SPE 03 RONIERD RICARDO E SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x KELLE BATISTA DOS SANTOS e outros

Advogado: RUBEM FERREIRA DE CASTRO e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: JULIO PEREIRA DE MAGALHAES x MANUEL BLANCO RODRIGUEZ e outros

Advogado: CLAUDIO LUIZ URSINI e outros

1ª instância - 02 Civel de Praia Grande

Partes: GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA e outros

Advogado: CLEUTON DA SILVA BARROS

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PARA x EMANOEL BARROS DA CONCEICAO e outros

Advogado: BRENDA MARGALHO DA ROSA

1ª instância - Vara Criminal de Barcarena

Partes: ALEYXO LUIZ ROCHA SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: RAFAEL PEREIRA PARENTE e outros

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Partes: ALEYXO LUIZ ROCHA SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: WALLACE GONCALVES DA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

Partes: ALEYXO LUIZ ROCHA SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Partes: ALEYXO LUIZ ROCHA SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

Partes: ALEYXO LUIZ ROCHA SANTOS x ESTADO DO TOCANTINS

Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes: COLEGIO OLIMPO PALMAS LTDA e outros x WILLIAM GILVANDER PASSOS e outros

Advogado: POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Palmas