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TJMS - 1602079-70.2023.8.12.0000
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE x JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Advogado: LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMS - 0824638-85.2022.8.12.0001
Partes: MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTINO x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA FONSECA e outros
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Ajuizamento: 15/08/2024
TJMT - 1005219-57.2020.8.11.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x NIEMEYER RODRIGUES DIAS
Advogado: NAYDMULLER CONCEICAO BARBOSA DIAS e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 14/12/2020
TJMT - 1006621-42.2021.8.11.0013
Partes: GOL LINHAS AEREAS S.A. x LUCIANE VICTORIO e outros
Advogado: ALEXANDRE FERNANDES RIBEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 29/08/2025
TJMT - 1006621-42.2021.8.11.0013
Partes: LUCIANE VICTORIO e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 16/12/2021
TJRN - 0802100-27.2022.8.20.5130
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARCELO VITOR FAUSTINO DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu
Ajuizamento: 25/11/2022