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TJMG - 5011465-02.2020.8.13.0027
Partes: CLAUDINEIDE CAETANO DA SILVA e outros x DANIEL DA SILVA CAMPOS
Advogado: FERNANDA CAROLINA CASTRO DINIZ e outros
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Betim
Ajuizamento: 24/07/2020
TJMG - 5000135-11.2021.8.13.0241
Partes: MUNICIPIO DE ESMERALDAS x COMITECO S/A CIA MINEIRA TERRENOS CONSTRUCOES
Advogado: MARCELO ROCHA JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Esmeraldas
Ajuizamento: 20/01/2021
TJMG - 5000135-11.2021.8.13.0241
Partes: COMITECO S/A CIA MINEIRA TERRENOS CONSTRUCOES x MUNICIPIO DE ESMERALDAS
Advogado: MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 14/03/2023
TJMG - 0748931-53.2023.8.13.0000
Partes: COMITECO S/A CIA MINEIRA TERRENOS CONSTRUCOES x JULIO CESAR SANDER MORAIS
Advogado: CARLOS ANTONIO MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joemilson Donizetti Lopes
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMG - 2897073-15.2006.8.13.0079
Partes: MUNICIPIO DE CONTAGEM x COMITECO S/A CIA MINEIRA TERRENOS CONSTRUCOES
Advogado: BRUNO BARBOSA DA SILVA LOPES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMG - 5202621-54.2021.8.13.0024
Partes: RAIMUNDO PERGENTINO MENDES x COMITECO S/A CIA MINEIRA TERRENOS CONSTRUCOES e outros
Advogado: OVIMAR MARCIANO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 20/11/2023
TJMG - 5096667-24.2018.8.13.0024
Partes: COMITECO S/A CIA MINEIRA TERRENOS CONSTRUCOES x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: BRUNO BARBOSA DA SILVA LOPES COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 5096667-24.2018.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x COMITECO S/A CIA MINEIRA TERRENOS CONSTRUCOES
Advogado: MARCELO ROCHA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 19/07/2024
TJMG - 6127809-34.2015.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x COMITECO S/A CIA MINEIRA TERRENOS CONSTRUCOES
Advogado: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/07/2025
TJMG - 6127809-34.2015.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x COMITECO S/A CIA MINEIRA TERRENOS CONSTRUCOES
Advogado: MARCELO ROCHA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 15/05/2025