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TJMA - 0812084-51.2017.8.10.0001
Partes: FERNANDO MESQUITA RAMOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/04/2017
TJMA - 0805584-98.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARCELO MARTINS RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/07/2019
TJMA - 0805584-98.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARCELO MARTINS RIBEIRO e outros
Advogado: MARTHA JACKSON FRANCO DE SA MONTEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/01/2022
TJMA - 0036627-98.2010.8.10.0001
Partes: MARCELO MARTINS RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GABRIEL AHID COSTA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/10/2010
TJMA - 0016431-05.2013.8.10.0001
Partes: FABIANO DOS SANTOS ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JU---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/04/2013
TJMA - 0809584-41.2019.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO JOSE DE SOUSA JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMA - 0814279-38.2019.8.10.0001
Partes: MARCELO FERNANDES DOS SANTOS CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/04/2019
TJMA - 0815344-32.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARCELO MARTINS RIBEIRO e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/12/2023
TJMA - 0815344-32.2023.8.10.0000
Partes: MARCELO MARTINS RIBEIRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/10/2024
TJRO - 5004879-13.2023.8.21.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MARCELO RIBEIRO MARTINS e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Santo Ngelo/Rs
Ajuizamento: 13/04/2023