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TJRN - 0831738-46.2018.8.20.5001
Partes: JOSE CLODOALDO MONTELLO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/07/2018
TJRN - 0874632-61.2023.8.20.5001
Partes: MARCIO MEDEIROS DE ASSIS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: DIEGO CABRAL DE MELO
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/12/2023
TJRN - 0874632-61.2023.8.20.5001
Partes: MARCIO MEDEIROS DE ASSIS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: DIEGO CABRAL DE MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 24/03/2025
TJRN - 0821300-87.2020.8.20.5001
Partes: MARCIO MEDEIROS DE ASSIS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: KARINA KALLY DA SILVA SANTOS
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/06/2020
TJRN - 0821300-87.2020.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x MARCIO MEDEIROS DE ASSIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 01/06/2023
TJRN - 0825650-45.2025.8.20.5001
Partes: MARCIO MEDEIROS DE ASSIS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: DIEGO CABRAL DE MELO
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/04/2025
TJRJ - 0025025-20.2018.8.19.0021
Partes: MARCIA DE ASSIS MIRANDA DE MEDEIROS e outros x AG R EYE OBELISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias 7 Vara Civel
Ajuizamento: 14/05/2018
TJRJ - 0025025-20.2018.8.19.0021
Partes: AG R EYE OBELISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA x MARCIA DE ASSIS MIRANDA DE MEDEIROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/09/2023
TJRJ - 0025025-20.2018.8.19.0021
Partes: MARCIA DE ASSIS MIRANDA DE MEDEIROS e outros x AG-R EYE OBELISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 16ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 09/06/2022