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TJRN - 0801732-46.2024.8.20.5001
Partes: MARCOS CESAR SILVEIRA DE ARAUJO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/01/2025
TJRN - 0801732-46.2024.8.20.5001
Partes: MARCOS CESAR SILVEIRA DE ARAUJO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 14/05/2024
TJRN - 0858459-59.2023.8.20.5001
Partes: MARCOS CESAR SILVEIRA DE ARAUJO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/10/2023
TJRN - 0858459-59.2023.8.20.5001
Partes: MARCOS CESAR SILVEIRA DE ARAUJO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 02/07/2024
TJRN - 0866865-98.2025.8.20.5001
Partes: ALCINEIA ALMEIDA DE BARROS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/08/2025