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TJRJ - 0000824-93.2021.8.19.0041
Partes: FANALITA CRISTINA ARAUJO x MARCOS ESTEVAO DOS SANTOS TERRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paraty Vara Unica
Ajuizamento: 20/05/2021
TRF2 - 5008455-31.2024.4.02.0000
Partes: MARCOS ESTEVAO DOS SANTOS TERRA e outros x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF2 - 5008455-31.2024.4.02.0000
Partes: MARCOS ESTEVAO DOS SANTOS TERRA e outros x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
Advogado: CHARLENE CRISTIAN VIEIRA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2025
TRF2 - 5001347-12.2022.4.02.5111
Partes: MARCOS ESTEVAO DOS SANTOS TERRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis
Ajuizamento: 06/10/2022