Partes: ALDENORA FAUSTINO DO NASCIMENTO e outros x PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: REGINALDO BELO DA SILVA FILHO e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN e outros x MARCOS JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR e outros

Advogado: THIAGO MAX SOUZA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x VINICIUS ARAUJO SANTOS

Advogado: CAIO MATEUS CAIRES RANGEL e outros

1ª instância - 2Vara da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher