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TJSP - 0018597-65.2025.8.26.0996
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP x MARCOS PAULO COSTA VIANA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Ajuizamento: 05/05/2022
TJPA - 0851263-80.2019.8.14.0301
Partes: x MARCOS PAULO VIANA DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 26/09/2019
TJPA - 0846039-93.2021.8.14.0301
Partes: x MARCOS PAULO VIANA DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 11/08/2021
TJPA - 0029877-18.2019.8.14.0401
Partes: JAKSON ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: DULCELINDA LOBATO PANTOJA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jorge Luiz Lisboa Sanches
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0029877-18.2019.8.14.0401
Partes: DANIEL LUIZ DA COSTA SANTOS x JAKSON ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL e outros
1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 12/12/2019