Partes: JOAO BATISTA FONSECA DE FRANCA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: JOAO BATISTA DE CASTRO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MARIA APARECIDA CARVALHO DE PINHO e outros

Advogado: EDILSON VILARINO QUEIROZ e outros

1ª instância - 2ª Vara Federal de Governador Valadares

Partes: ANTONIO JOSE SILVA FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: JAYSON KEYBY PINHO CASTRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

Partes: MARIA APARECIDA SOUZA PINTO DE CARVALHO e outros x MARCOS SOUZA PINTO DE CARVALHO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Oliveira

Partes: CATARINA FERRAZ BLASSIOLI e outros x FAZENDA DO ESTADO e outros

Advogado: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO e outros

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central