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TJMA - 0844670-78.2016.8.10.0001
Partes: MARIA CLAUDENOURA DE OLIVEIRA SOUSA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/07/2016
TJMA - 0803673-80.2021.8.10.0000
Partes: MARIA CLAUDENOURA DE OLIVEIRA SOUSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/03/2021
TJMA - 0803118-63.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA CLAUDENOURA DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/04/2024
TJMA - 0800215-57.2018.8.10.0001
Partes: MARIA CLAUDENOURA DE OLIVEIRA SOUSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0800215-57.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA CLAUDENOURA DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado: FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/01/2022
TJMA - 0800215-57.2018.8.10.0001
Partes: MARIA CLAUDENOURA DE OLIVEIRA SOUSA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/03/2021
TJMA - 0000178-78.2009.8.10.0001
Partes: ANTONIETA GOMES FIGUEIREDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/01/2009
TJMA - 0000178-78.2009.8.10.0001
Partes: ANTONIETA GOMES FIGUEIREDO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 08/11/2022
TJMA - 0000178-78.2009.8.10.0001
Partes: RAIMUNDA DE JESUS FERREIRA FURTADO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/06/2018
TJMA - 0827030-52.2022.8.10.0001
Partes: HELENA SOUSA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2022