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TJPR - 0800721-85.2022.8.18.0028
Partes: MARIA DA CONCEICAO COSTA MOURA x MUNICIPIO DE FLORIANO
Advogado: VITOR TABATINGA DO REGO LOPES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Floriano
Ajuizamento: 16/03/2022
TJPR - 0800721-85.2022.8.18.0028
Partes: MUNICIPIO DE FLORIANO x MARIA DA CONCEICAO COSTA MOURA
Advogado: VITOR TABATINGA DO REGO LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Ajuizamento: 13/06/2024
TJRN - 0833806-66.2018.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x MARIA CONCEICAO MOURA DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/06/2024
TJMA - 0008049-33.2007.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO MOURA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/02/2024
TJMA - 0008049-33.2007.8.10.0001
Partes: MARIA DA CONCEICAO MOURA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/04/2007
TJRN - 0800490-32.2024.8.20.5137
Partes: MARIA DA CONCEICAO MOURA DA COSTA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Ajuizamento: 20/03/2024
TJRN - 0800490-32.2024.8.20.5137
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 12/06/2025
TJRN - 0800492-02.2024.8.20.5137
Partes: MARIA DA CONCEICAO MOURA DA COSTA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Ajuizamento: 20/03/2024
TJRN - 0800492-02.2024.8.20.5137
Partes: MARIA DA CONCEICAO MOURA DA COSTA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE e outros
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 29/08/2025
TJBA - 0000049-76.1981.8.05.0039
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x ARY NUNES MAIA e outros
Advogado: OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDEDE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/05/2012