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TJMA - 0819771-43.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x MARIA BENEDITA MACIEL SILVA e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 22/11/2021
TJMA - 0015817-44.2006.8.10.0001
Partes: MARGARETH COELHO RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO ALMEIDA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/07/2006
TJMA - 0832566-15.2020.8.10.0001
Partes: MARIA DA GRACA SERRAO MARTINS x MARIA DA GRACA SERRAO MARTINS
Advogado: ROBERTO COELHO DOS SANTOS NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 20/10/2020
TJMA - 0831752-66.2021.8.10.0001
Partes: MARIA SELMA GONCALVES FREIRE e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/08/2021
TJMA - 0035789-24.2011.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x COMERCIO E SERVICOS VICTORIA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/08/2011
TJMA - 0860208-31.2018.8.10.0001
Partes: MARIA DA GRACA SERRAO MARTINS x ANTONIO AUGUSTO SANTOS DA SILVA
Advogado: MARIA CELESTE SANTOS SOUSA
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 19/11/2018
TJMA - 0860208-31.2018.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 29/09/2020