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TJAL - 0015152-65.1997.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x ASCANIO PEREIRA LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Sebastiao Costa Filho
Ajuizamento: 04/04/2019
TJAL - 0001249-94.1996.8.02.0001
Partes: ANTONIO FLORENTINO CAVALCANTE FILHO e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: CIRO VARCELON CONTIN SILVA e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 20/06/1995
TJAL - 0001249-94.1996.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x MARIA MATILDE FERREIRA FREITAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Ajuizamento: 30/08/2010
TJMA - 0002552-21.2016.8.10.0034
Partes: MARIA DAS GRACAS LIMA FALCAO x ALVES SILVEIRA ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 23/08/2016
TJMA - 0002552-21.2016.8.10.0034
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ALVES SILVEIRA ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado: DIEGO MENEZES SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 05/05/2022
TJBA - 0230411-87.2024.8.05.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS LIMA FALCAO FERREIRA e outros x AGENCIA DE VIAGENS BFC TURISMO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2024