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TJPA - 0005421-21.2016.8.14.0009
Partes: JADSON ROBERTO REIS DE SOUSA e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TRACUATEUA-PA e outros
Advogado: MARCELO ISAKSON NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Ajuizamento: 14/03/2024
TJPA - 0005421-21.2016.8.14.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MADSON AVIZ DE MELO e outros
Advogado: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL e outros
1ª instância - Vara Criminal de Braganca
Ajuizamento: 28/01/2020
TJRN - 0803686-83.2022.8.20.5103
Partes: MARIA DE FATIMA FELIPE DA COSTA PINHEIRO x ANTONIO PINHEIRO NETO
Advogado: FLAVIA MAIA FERNANDES
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Ajuizamento: 19/10/2022
TJRN - 0002765-74.2012.8.20.0103
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x HELIO PINHEIRO GALVAO e outros
Advogado: FLAVIA MAIA FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Ajuizamento: 11/10/2017
TJRN - 0810448-13.2013.8.20.0001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x ANTONIO PINHEIRO NETO e outros
Advogado: ERICK ALVES PESSOA e outros
1ª instância - Central de Avaliacao e Arrematacao
Ajuizamento: 08/05/2025